Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Inquérito policial. Diligências. Suspeito de compor uma quadrilha voltada ao tráfico de entorpecentes. Momento da prisão cobertura realizada pela imprensa.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Objeção de pré-executividade em execução de sentença. Ação civil pública. Ilegitimidade passiva ad causam. Edital que fixa que a privatização se deu por meio decisão parcial

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Recurso ordinário. Investigação judicial. Abuso de poder. Preliminar. Joaquim Domingos Roriz. Prejudicialidade. Julgamento RCED nº 613 e RO nº 738.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ